CEGEP PROMOVE PALESTRA SOBRE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

O eSocial, um dos componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), DO Governo Federal, é tema de palestra que o CEGEP (Centro Guaçuano de Educação Profissional) promove nestas terça e quarta-feira, dias 19 e 20.

Apresentada por Jorge Gimenez Berruezo, da Gimenez e Associados Consultoria e Segurança em Medicina do Trabalho, de São Paulo, a palestra é dividida em dois módulos, um para cada dia.

A função principal do eSocial é formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados e empregadores, tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos.

O objetivo é estabelecer uma forma única para prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, substituindo de forma gradual obrigações como CAGED, RAIS, SEFIP e DIRF, reduzindo a redundância de informações.

Por um lado, garante os direitos dos trabalhadores e, por outro, simplifica o cumprimento das obrigações pelos empregadores, reduzindo custo e a informalidade, bem como facilita ao Governo Federal a fiscalização.

Os órgãos envolvidos no eSocial são o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Caixa Econômica Federal – esta representando o Conselho Gestor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O eSocial deverá ser usado por todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam mão de obra onerosa, como empresas e equiparados a empresas, MEI (Microempreendedor Individual) com empregados, empregador Pessoa Física, empregador doméstico, segurado especial e órgãos públicos.

O sistema já incorpora regras da Reforma Trabalhista e desde 11 de novembro já é possível realizar pelo eSocial ações como admitir trabalhador para jornada de trabalho intermitente, que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por poucas horas, assim como contratar trabalhador por empreitada ou para exercer função em home office.

O cronograma definido pelo Comitê Gestor do eSocial prevê sua implantação de forma gradual, começando primeiramente pelas grandes empresas, depois as demais empresas e por último os órgãos públicos.

Para as grande empresas, por exemplo, já em maio de 2018 tornou-se obrigatório o envio da folha de pagamento pelo eSocial, que será confrontada em janeiro de 2019 com os dados enviados este ano, o que poderá gerar problemas se as informações de antes e depois forem diferentes.

Em face da complexidade do eSocial e da demanda por capacitação para sua implementação nas empresas e órgãos públicos, o CEGEP recebeu 82 inscrições de interessados em aprender todo o mecanismo do sistema.

Entre os inscritos há representantes de empresas e agentes de prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Jaguariúna, Conchal, Aguaí, Pedreira e até de Poços de Caldas (MG).

A iniciativa de promover a palestra foi do diretor Ivens Chiarelli. O custo individual foi de R$ 200,00 para representantes de empresas parceiras do CEGEP e de R$ 250,00 para os demais.